Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3866/2026
Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública
Situação atualPronta para Pauta desde 14/07/2026 · MESA
AutoriaDoutor Luizinho, Júlio Cesar, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em14/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 14/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3866/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública". documento