Câmara dos Deputados
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Cria o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira
Situação atualNão informada desde 08/07/2026 · CICS
AutoriaSérgio Turra
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Sérgio Turra (PP-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
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- 08/07/2026 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Sérgio Turra (PP-RS) documento