Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3803/2026
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional
Situação atualTramitação Finalizada desde 15/07/2026 · PLEN
AutoriaDoutor Luizinho, Lafayette de Andrada
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 15/07/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 15/07/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 14/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/07/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3803/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Lafayette de Andrada (PL/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional". documento