Câmara dos Deputados
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Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres
Situação atualAguardando Providências Internas desde 07/07/2026 · MESA
AutoriaCapitão Alden, Carlos Jordy, Doutor Luizinho, Mario Frias, Nicoletti, Rodolfo Nogueira, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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