Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3557/2026
Pede urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024
Situação atualPronta para Pauta desde 17/06/2026 · PLEN
AutoriaCapitão Alden, Carlos Jordy, Clarissa Tércio, Delegado Paulo Bilynskyj, Doutor Luizinho, Gilvan da Federal, José Medeiros, Julia Zanatta, Mario Frias, Nelson Barbudo, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Santos, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em17/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 17/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3557/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024". documento
- 17/06/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- 17/06/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 17/06/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.