Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2873/2026
Cria a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/08/2026 · CCTI
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em03/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 3221/2025.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, incentivo, acesso, agricultor familiar, agricultura familiar, tecnologia digital, infraestrutura de conectividade, inovação tecnológica, inteligência artificial generativa, desenvolvimento sustentável, área rural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/08/2026 · CCTIApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3221/2025.
- 03/08/2026 · CCTIRecebimentoRecebimento pelo(a) CCTI, com a proposição PL-2885/2026 apensada.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
- 28/07/2026 · CCPNotificação de ApensaçãoApensação do PL 2885/2026 a esta proposição.
- 17/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2885/2026 documento
- 17/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3221/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 03/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2873/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. ". documento
- 21/10/2025 · CCTINotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 3221/2025, ao qual esta proposição está apensada.