Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2862/2026
Cria a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 03/06/2026 · MESA
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2862/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Criação, Política pública, acompanhamento, Trajeto, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), eficiência, serviços de saúde, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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- 03/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2862/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". documento