Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1671/2026
Pede à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de…
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 22/07/2026 · CCP
AutoriaDaniel Freitas
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2026.
- 08/07/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o RIC n. 1671/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3461/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 10/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3461/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1671 de 2026". documento
- 02/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1671/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP)". documento