Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher
Situação atualAguardando Providências Internas desde 02/06/2026 · PLEN
AutoriaJack Rocha, Mário Heringer, Rogéria Santos, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
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- 02/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento