Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2783/2026
Cria a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Situação atualTramitando em Conjunto desde 10/08/2026 · PL308020
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Ação governamental, proteção, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/08/2026 · PL308020NotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · PL308020RecebimentoRecebimento pela PL308020.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 698/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2783/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências". documento