Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2781/2026
Cria a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes
Situação atualTramitando em Conjunto desde 29/07/2026 · CPASF
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 2833/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Criação, Ação governamental, incentivo, utilização, racionalização, Tecnologia digital, Criança, Adolescente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/07/2026 · CPASFNotificação de ApensaçãoApensação do PL 2833/2026 a esta proposição.
- 17/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2833/2026 documento
- 08/07/2026 · CPASFApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1385/2026.
- 08/07/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1385/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2781/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências". documento