Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2780/2026
Cria a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualTramitando em Conjunto desde 17/09/2026 · CSAUDE
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2772/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Ação governamental, incentivo, Reabilitação física, Unidade móvel de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Área rural, Periferia urbana
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/09/2026 · CSAUDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2772/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 17/07/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 2772/2026.
- 17/07/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 16/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 2772/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2780/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". documento