Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2779/2026
Cria a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa
Situação atualTramitando em Conjunto desde 08/07/2026 · CCJC
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApensação desta proposição ao PL 4119/2023.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, selo de certificação, prevenção, idoso, fraude, golpe financeiro, violência patrimonial, superendividamento, diretrizes, direitos do idoso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CCJCApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4119/2023.
- 08/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2779/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências". documento