Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2777/2026
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural
Situação atualTramitando em Conjunto desde 08/07/2026 · CCP
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, ação governamental, inclusão digital, ampliação, acesso, internet, infraestrutura de conectividade, serviços públicos, ambiente virtual, residente, área rural, comunidade tradicional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CCOMApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4672/2024.
- 08/07/2026 · CCOMRecebimentoRecebimento pelo(a) CCOM.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4672/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2777/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências". documento
- 07/05/2026 · CCOMNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.