Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2772/2026
Cria o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada
Situação atualAguardando Parecer desde 18/09/2026 · CSAUDE
AutoriaRibeiro Neto
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026).
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, ampliação, acesso, serviços médicos, reabilitação, assistência psicossocial, município, interior (cidade), área rural, área remota, implantação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/09/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026).
- 17/09/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- 17/07/2026 · CSAUDENotificação de ApensaçãoApensação do PL 2780/2026 a esta proposição.
- 16/07/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-2780/2026 apensada.
- 16/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.
- 15/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 07/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2780/2026 documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2772/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências". documento