Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2650/2026
Cria a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 01/09/2026 · CME
AutoriaFernanda Melchionna, Heloísa Helena, Luizianne Lins
Apresentada na Câmara em27/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Foram apresentadas 4 emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, incentivo, transição energética, Setor de transporte, linha de crédito, isenção, dedução tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Imposto de importação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CMEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Foram apresentadas 4 emendas.
- 16/07/2026 · CMEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
- 15/07/2026 · CMEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
- 15/07/2026 · CMERecebimentoRecebimento pela CME.
- 09/07/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n. 3477/2026.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deMinas e Energia;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Viação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/06/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". documento
- 27/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências. ". documento