Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2647/2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências"
Situação atualTramitando em Conjunto desde 05/10/2026 · CMADS
AutoriaFernanda Melchionna, Heloísa Helena, Luizianne Lins
Apresentada na Câmara em27/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 3335/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, produtor rural, medida de proteção, segurança, animal, canal de irrigação, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/10/2026 · CMADSNotificação de ApensaçãoApensação do PL 3335/2026 a esta proposição.
- 02/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3335/2026 documento
- 09/07/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n. 3477/2026.
- 08/07/2026 · CMADSApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1598/2026.
- 08/07/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pelo(a) CMADS.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se ao PL 1598/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 11/06/2026 · CMADSNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 1598/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 10/06/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". documento
- 27/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2647/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção e resgate por produtores rurais para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá outras providências.” ". documento