Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1405/2026
Pede ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 · 1SECM
AutoriaDaniel Freitas
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 17/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 3749/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 17 de julho de 2026, do MInistério da Educação. documento
- 18/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 19/06/2026 a 20/07/2026)
- 18/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 308/2026, ao Ministro de Estado da Educação. documento
- 02/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 21/05/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 21/05/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 22/05/2026
- 20/05/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 20/05/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 20/05/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 20/05/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 19/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1405/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública". documento