Câmara dos Deputados
SBT · SBT 5/0
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008
Situação atualNão informada desde 19/05/2026 · CDC
AutoriaClodoaldo Magalhães
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 5 CDC (Substitutivo), pelo Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
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- 19/05/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 5 CDC (Substitutivo), pelo Clodoaldo Magalhães (PV-PE) documento