Câmara dos Deputados
RPD · RPD 20/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025
Situação atualNão informada desde 12/05/2026 · CCJC
AutoriaLídice da Mata
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 20 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025
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- 12/05/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 20 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). documento