Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata de medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais
Situação atualNão informada desde 11/05/2026 · CINDRE
AutoriaGilson Daniel
Apresentada na Câmara em11/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Gilson Daniel (PODE-ES)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/05/2026 · CINDREApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Gilson Daniel (PODE-ES) documento