Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo
Situação atualNão informada desde 04/05/2026 · CVT
AutoriaGilson Daniel
Apresentada na Câmara em04/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Gilson Daniel (PODE-ES)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
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Votações
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- 04/05/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Gilson Daniel (PODE-ES) documento