Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2402/2026
Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 27/04/2026 · MESA
AutoriaJosivaldo Jp
Apresentada na Câmara em27/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2402/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
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- 27/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2402/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". documento