Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 253/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/04/2026 · PLEN
AutoriaDelegado Marcelo Freitas
Apresentada na Câmara em17/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 253/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais".
Temas (indexação oficial)Sustação, Decreto, Presidência da República, criação, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, unidade de conservação de uso sustentável, Riacho dos Machados (MG), Serranópolis de Minas (MG), proteção, meio ambiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
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- 17/04/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 253/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais". documento