Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 17/2026
Pede adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus…
Situação atualArquivada desde 14/07/2026 · CDC
AutoriaClodoaldo Magalhães
Apresentada na Câmara em16/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · CDCArquivamentoArquivado
- 14/07/2026 · CDCNotificaçõesReunião realizada, com a presença dos seguintes convidados: Constance Marie Meiners Chabin, oordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial (CGPR) do Ministério da Saúde; Andrey Freitas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA); Tiago de Moraes Vicente, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos); Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac); Reginaldo Braga Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; Julia Paranhos, Coordenadora do Grupo de Economia da Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Wladmir Batista de Lara, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINP); e Nataly Cubides, Analista de Política Pública do Programa de Saúde do Instituto de efesa de Consumidores (Idec).
- 06/05/2026 · CDCAprovação de Proposição InternaAprovado
- 16/04/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde". documento