Câmara dos Deputados
INA · INA 7/2026
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União
Situação atualTramitando em Conjunto desde 09/04/2026 · CCP
AutoriaAliel Machado, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Doutor Luizinho, Fred Costa, Hildo Rocha, Jandira Feghali, Jonas Donizette, Mário Heringer, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em08/04/2026
Regime.
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026.
- 08/04/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) INA 5/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. documento
- 08/04/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da INA n. 7/2026 (Indicação de Autoridade), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União". documento
- 08/04/2026 · CFTNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), para o INA 5/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 08/04/2026 · MESARecebimentoRecebido currículo do Deputado Federal Odair Cunha. documento