Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1932/2026
Pede uma sessão solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha
Situação atualTramitação Finalizada desde 12/08/2026 · PLEN
AutoriaBeto Richa, Daniela do Waguinho, Fernanda Pessoa, Laura Carneiro, Luciano Vieira, Rogéria Santos
Apresentada na Câmara em07/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoSessão Solene realizada em 12/08/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · PLENSessão SoleneSessão Solene realizada em 12/08/2026.
- 07/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1932/2026 (Requerimento de Sessão Solene), pelas Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) e outros, que "Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha". documento