Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria a Licença-Endometriose/Adenomiose destinada às servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com endometriose ou adenomiose
Situação atualNão informada desde 01/04/2026 · CASP
AutoriaSoldado Noelio
Apresentada na Câmara em01/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Soldado Noelio (UNIÃO-CE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Licença-Endometriose/Adenomiose destinada às servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 01/04/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Soldado Noelio (UNIÃO-CE) documento