Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1386/2026
Muda uma lei para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 · CCP
AutoriaRicardo Galvão
Apresentada na Câmara em25/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Inovação Tecnológica (2004), definição, atuação, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), inovação tecnológica, colaboração, instituição, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 02/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
- 01/07/2026 · CCTIAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/07/2026 · CCTILeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Lucas Ramos.
- 16/06/2026 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 29/05/2026 · CCTIAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2026)
- 28/05/2026 · CCTIParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 28/05/2026 · CCTIRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). documento
- 14/05/2026 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2026 · CCTIAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
- 06/05/2026 · CCTIDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
- 29/04/2026 · CCTIRecebimentoRecebimento pelo(a) CCTI.
- 28/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
- 27/04/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento