Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1021/2026
Muda uma lei para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas
Situação atualTramitando em Conjunto desde 09/06/2026 · CFT
AutoriaLêda Borges
Apresentada na Câmara em09/03/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, inclusão, currículo escolar, prevenção, violência contra a criança e o adolescente, incentivo, proteção, mulher, tema transversal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · CFTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 27/05/2026 · CMULHERNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 25/05/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1554/2026 documento
- 22/04/2026 · CENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 27/03/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-759/2026
- 25/03/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT, apensado ao PL-759/2026
- 17/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 759/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 17/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 1021. documento
- 09/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1021/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas". documento