Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1277/2026
Pede a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais
Situação atualTramitação Finalizada desde 04/03/2026 · PLEN
AutoriaSoldado Noelio
Apresentada na Câmara em04/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1277/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
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- 04/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1277/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". documento