Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 50/2026
Pede do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial
Situação atualAguardando Providências Internas desde 03/03/2026 · CSPCCO
AutoriaSoldado Noelio
Apresentada na Câmara em24/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/03/2026 · CSPCCOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 03/03/2026 · CSPCCONotificaçõesSubscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.
- 24/02/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial". documento