Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de…

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 29 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 29 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 29 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 29 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 13 mai 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 421 votaram sim e 3 votaram não.
6. 13 mai 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.

1. 08/06/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2026/SGM-P. documento
2. 08/06/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
3. 13/05/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PLP 21-A/2026).
4. 13/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).
5. 13/05/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
6. 13/05/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
7. 13/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
8. 13/05/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
9. 13/05/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
10. 13/05/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
11. 13/05/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. documento
12. 13/05/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
13. 13/05/2026 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ). documento
14. 12/05/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15. 11/05/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Ver a tramitação completa no site oficial