Câmara dos Deputados
INC · INC 52/2026
Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, solicitando informações urgentes sobre a falta de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão, bem como a…
Situação atualAguardando Resposta desde 17/04/2026 · 1SECM
AutoriaDayany Bittencourt
Apresentada na Câmara em09/02/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 5/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, solicitando informações urgentes sobre a falta de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão, bem como a apresentação de um plano de ação detalhado com cronograma para a imediata regularização desta falha no sistema de distribuição.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 5/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 20/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
- 13/02/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 09/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 52/2026 (Indicação ), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, solicitando informações urgentes sobre a falta de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão, bem como a apresentação de um plano de ação detalhado com cronograma para a imediata regularização desta falha no sistema de distribuição". documento