Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
SBR 1/0
Situação atualNão informada desde 16/12/2025 · CFT
AutoriaDayany Bittencourt
Apresentada na Câmara em16/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 16/12/2025 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). documento