Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5986/2025
Muda uma lei para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos
Situação atualAguardando Parecer desde 14/04/2026 · PLEN
AutoriaJosivaldo Jp
Apresentada na Câmara em26/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
Temas (indexação oficial)Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Sinalização horizontal, Travessia de pedestre, Sinalização de trânsito, Semáforo, Placa, Pedestre, incentivo, Educação para o trânsito, Travessia de pedestre
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/04/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". documento
- 08/04/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
- 18/03/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 15/01/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 26/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5986/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos". documento