Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4935/2025
Pede a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 18/11/2025 · MESA
AutoriaOtto Alencar Filho
Apresentada na Câmara em18/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4935/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025. ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025.
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- 18/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4935/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025. ". documento