Câmara dos Deputados
EMP · EMP 3/0
Modifica a redação do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.331, de 2025
Situação atualAguardando Providências Internas desde 05/11/2025 · MESA
AutoriaDouglas Viegas, Pedro Lucas Fernandes
Apresentada na Câmara em05/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Modifica a redação do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.331, de 2025.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 05/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 05/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO . documento