Câmara dos Deputados
EMP · EMP 3/0
Muda o Código Penal para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/10/2025 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Cobalchini, Daniel Freitas, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilberto Abramo, José Medeiros, Julia Zanatta, Luiz Fernando Vampiro, Mario Frias, Ricardo Guidi, Rodrigo Gambale, Sargento Fahur, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em29/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
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