Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Muda o Código Penal para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/10/2025 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Cobalchini, Daniel Freitas, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, General Girão, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Joaquim Passarinho, José Medeiros, Julia Zanatta, Luiz Fernando Vampiro, Mario Frias, Mauricio Marcon, Nicoletti, Padovani, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Guidi, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Sargento Fahur, Sóstenes Cavalcante, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em29/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
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