Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 42/2025
Pede aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime…
Situação atualArquivada desde 28/04/2026 · CICS
AutoriaJosivaldo Jp
Apresentada na Câmara em27/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/04/2026 · CICSArquivamentoArquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.
- 25/11/2025 · CICSAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 25/11/2025 · CICSNotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Ramos.
- 27/10/2025 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”". documento