Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4426/2025
Pede regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da…
Situação atualTramitação Finalizada desde 10/03/2026 · PLEN
AutoriaChris Tonietto, Doutor Luizinho, Dr. Frederico, Fatima Pelaes, Gilberto Abramo, José Medeiros, Lindbergh Farias, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Santos, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em27/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 10/03/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
- 10/03/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 27/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 27/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4426/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”". documento