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Parecer do Relator ao projeto de Lei nº 3600/2025 - Dispõe sobre o controle da comercialização de inalantes com potencial tóxico, institui protocolo nacional de atendimento à intoxicação por substâncias inalantes e ações educativas de…
Situação atualNão informada desde 16/10/2025 · CICS
AutoriaJosivaldo Jp
Apresentada na Câmara em16/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Josivaldo Jp (PSD-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Parecer do Relator ao projeto de Lei nº 3600/2025 - Dispõe sobre o controle da comercialização de inalantes com potencial tóxico, institui protocolo nacional de atendimento à intoxicação por substâncias inalantes e ações educativas de prevenção ao uso abusivo, e dá outras providências. PELA APROVAÇÃO na forma do Substitutivo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 16/10/2025 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Josivaldo Jp (PSD-MA) documento