Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4292/2025
Pede a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 15/10/2025 · MESA
AutoriaOtto Alencar Filho
Apresentada na Câmara em15/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4292/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.
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- 15/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4292/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.". documento