Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4037/2025
Pede urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Situação atualPronta para Pauta desde 28/10/2025 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Antonio Brito, Gilberto Abramo, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Mário Heringer, Pedro Campos, Raimundo Santos, Rodrigo Gambale, Rodrigo Rollemberg, Talíria Petrone
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
- 28/10/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- 28/10/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 28/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4037/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”". documento