Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4019/2025
Pede urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Situação atualTramitação Finalizada desde 07/04/2026 · PLEN
AutoriaDelegado Bruno Lima, Doutor Luizinho, Fred Costa, Gilberto Abramo, Luis Tibé, Pedro Lucas Fernandes, Sóstenes Cavalcante, Yury do Paredão
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 07/04/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 08/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 01/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/10/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4019/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Fred Costa (PRD-MG), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.". documento