Câmara dos Deputados
EMP · EMP 56/0
“Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas”
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/10/2025 · MESA
AutoriaCoronel Fernanda, Daniel Freitas, Delegado Caveira, Domingos Neto, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Flávia Morais, General Girão, Gilberto Abramo, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, José Medeiros, Julia Zanatta, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Luiz Carlos Motta, Marcos Pollon, Nelson Barbudo, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Pinheirinho, Roberta Roma, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
“Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.