Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4760/2025
Trata do controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 06/03/2026 · CMADS
AutoriaOtto Alencar Filho
Apresentada na Câmara em24/09/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CMADS.
Temas (indexação oficial)Controle, redução gradual, erradicação, espécie exótica invasora, leucena, diretrizes, Proteção ambiental, Ecossistema, Biodiversidade, financiamento, campanha educativa, prazo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/03/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pelo(a) CMADS.
- 05/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 05/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 338, Letra A. documento
- 04/03/2026 · CAPADRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 04/03/2026 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 10/12/2025 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). documento
- 10/12/2025 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação. documento
- 12/11/2025 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 31/10/2025 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)
- 30/10/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
- 29/10/2025 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 28/10/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 28/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
- 24/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4760/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Dispõe sobre o controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional, e dá outras providências. ". documento