Câmara dos Deputados
EMP · EMP 41/0
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 23/09/2025 · MESA
AutoriaCamila Jara, Dandara, Jorge Solla, Lídice da Mata, Luis Tibé, Mário Heringer, Pedro Campos, Raimundo Santos, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em23/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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