Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3789/2025
Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022
Situação atualTramitação Finalizada desde 30/10/2025 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Alex Manente, Antonio Brito, Gilberto Abramo, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Mário Heringer, Ricardo Ayres, Rodrigo Gambale, Romero Rodrigues
Apresentada na Câmara em11/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
- 30/10/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 29/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 28/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/09/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3789/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022". documento